TERMOS DE USO E REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
HOLY LEARNING
Os presentes Termos de Uso e Regras de Utilização dos Serviços estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso e à utilização das plataformas, conteúdos, ferramentas e serviços educacionais disponibilizados pela Holy Learning.
Estes Termos complementam o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes e devem ser interpretados em conjunto com o respectivo instrumento contratual e com a Política de Privacidade da Holy Learning, cada qual no âmbito de suas respectivas disposições.
Em caso de divergência entre estes Termos e as condições específicas constantes do contrato ou do Quadro-Resumo da Contratação, prevalecerão as condições específicas contratadas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
A utilização dos serviços e plataformas da Holy Learning está sujeita às presentes regras, sem prejuízo das condições específicas estabelecidas no contrato firmado entre as partes.
1. DOS SERVIÇOS
1.1. A Holy Learning disponibiliza serviços educacionais voltados ao ensino de idiomas, que poderão compreender aulas ao vivo, conteúdos digitais, materiais pedagógicos, ferramentas de comunicação, plataformas de agendamento e outros recursos relacionados às atividades educacionais.
1.2. As características específicas dos serviços disponibilizados ao aluno dependerão do plano e da modalidade efetivamente contratados.
1.3. Atualmente, os serviços poderão ser oferecidos, entre outras modalidades comerciais disponibilizadas pela Holy Learning, por meio de:
I – Planos de Assinatura Mensal, Semestral ou Anual;
II – Holy Flex Recorrente; e
III – Holy Flex mediante aquisição de pacote de créditos.
1.4. A quantidade de aulas ou créditos, duração, modalidade, vigência e demais condições comerciais serão aquelas previstas no respectivo contrato.
2. DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS
2.1. O acesso às plataformas e serviços da Holy Learning é pessoal e intransferível, salvo quando determinada funcionalidade ou condição contratual expressamente permitir o contrário.
2.2. O aluno é responsável pela guarda e utilização de suas credenciais de acesso, devendo comunicar à Holy Learning eventual suspeita de acesso não autorizado.
2.3. O aluno compromete-se a utilizar os serviços e plataformas de forma ética, responsável e compatível com suas finalidades educacionais.
2.4. É vedado ao aluno:
I – compartilhar login, senha ou credenciais de acesso com terceiros;
II – reproduzir, gravar, copiar, distribuir, comercializar ou disponibilizar aulas, materiais ou conteúdos sem autorização;
III – utilizar os serviços para fins ilícitos ou incompatíveis com sua finalidade educacional;
IV – praticar condutas ofensivas, discriminatórias, intimidatórias, abusivas ou que prejudiquem professores, prestadores, colaboradores ou outros alunos;
V – utilizar indevidamente imagem, voz, dados ou conteúdo de terceiros;
VI – interferir no funcionamento das plataformas ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações.
2.5. O descumprimento destas regras poderá ensejar advertência, restrição ou suspensão de funcionalidades e, em situações graves ou reiteradas, adoção das medidas previstas no respectivo contrato e na legislação aplicável, observadas a natureza e a gravidade da conduta.
3. DAS REGRAS GERAIS DAS AULAS
3.1. O aluno deverá observar os dias, horários, procedimentos de agendamento e demais condições correspondentes ao plano e à modalidade contratados.
3.2. As regras de cancelamento e reposição poderão variar de acordo com a modalidade.
3.3. O aluno deverá comparecer pontualmente às aulas e manter conduta compatível com o ambiente educacional.
3.4. A Holy Learning poderá promover alterações de professores, turmas, horários ou organização pedagógica quando necessárias ao adequado funcionamento dos serviços, observada a modalidade contratada e mediante comunicação quando houver impacto em programação previamente estabelecida.
4. DOS PLANOS DE ASSINATURA MENSAL, SEMESTRAL E ANUAL
4.1. Nos Planos de Assinatura Mensal, Semestral e Anual, serão observadas a frequência e as condições de aula previstas no contrato e no Quadro-Resumo da Contratação.
4.2. Nas aulas particulares, o cancelamento pelo aluno deverá ser comunicado pelos canais disponibilizados pela Holy Learning com antecedência mínima de 2 (duas) horas, para que a aula seja elegível à reposição.
4.3. Nas aulas em grupo, o cancelamento somente poderá ocorrer quando houver concordância de todos os integrantes, mediante comunicação com antecedência mínima de 2 (duas) horas.
4.4. Caso algum integrante opte pela realização da aula em grupo, esta ocorrerá normalmente, não havendo direito à reposição para os participantes ausentes, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas no contrato ou aceitas pela Holy Learning.
4.5. As reposições elegíveis estarão sujeitas à disponibilidade de agenda e deverão ser realizadas nos prazos estabelecidos no respectivo contrato.
4.6. A ausência por motivo de saúde devidamente comprovado poderá ser analisada para fins de reposição, conforme os procedimentos operacionais adotados pela Holy Learning.
4.7. Nas modalidades em grupo, caso o aluno não compareça à atividade avaliativa prevista e não apresente justificativa aceita pela Holy Learning, poderá solicitar avaliação substitutiva individual, a ser realizada em até 7 (sete) dias da data originalmente prevista, mediante pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais).
4.8. A realização da avaliação substitutiva estará sujeita ao agendamento prévio e à disponibilidade da Holy Learning.
4.9. O aluno matriculado em modalidade em grupo poderá solicitar alteração de turma após transcorrido o período mínimo de 1 (um) mês do início das aulas, ficando o atendimento da solicitação condicionado à existência de vaga e à compatibilidade de nível e condições pedagógicas da turma pretendida.
5. DO HOLY FLEX RECORRENTE
5.1. O Holy Flex Recorrente funciona mediante disponibilização periódica da quantidade mensal de créditos contratada pelo aluno.
5.2. Os créditos serão disponibilizados a cada novo ciclo mensal e deverão ser utilizados dentro do respectivo prazo de validade.
5.3. Os créditos não utilizados até o encerramento do ciclo mensal expirarão, não sendo cumulativos para o ciclo subsequente, ressalvadas as hipóteses previstas contratualmente.
5.4. A disponibilização mensal dos créditos não altera o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
5.5. As aulas serão agendadas pelo aluno conforme disponibilidade apresentada na plataforma.
5.6. Não haverá garantia de professor, dia ou horário fixo, e a escolha realizada em determinado agendamento não gera direito de preferência ou reserva para aulas futuras.
5.7. O agendamento deverá ser realizado com antecedência mínima de 2 (duas) horas em relação ao horário pretendido.
5.8. O aluno poderá manter simultaneamente até 5 (cinco) aulas futuras agendadas por idioma contratado, observado o saldo de créditos disponível.
5.9. O cancelamento deverá ser realizado com antecedência mínima de 3 (três) horas, considerando-se o horário oficial de Brasília.
5.10. O cancelamento realizado dentro do prazo implicará restituição do respectivo crédito, que permanecerá sujeito à validade do ciclo mensal em que foi originalmente disponibilizado.
5.11. O cancelamento fora do prazo ou o não comparecimento à aula implicará o consumo do respectivo crédito, sem direito à reposição.
5.12. Considera-se “no-show” a ausência do aluno à aula regularmente agendada sem cancelamento dentro do prazo aplicável.
5.13. A ocorrência de 3 (três) no-shows consecutivos poderá acarretar suspensão temporária da funcionalidade de novos agendamentos por até 48 (quarenta e oito) horas, permanecendo válidos os agendamentos anteriormente realizados.
5.14. Quando a aula não puder ser realizada por fato imputável à Holy Learning, o crédito correspondente será restituído, assegurando-se prazo adequado para utilização, inclusive mediante prorrogação de validade quando necessária.
6. DO HOLY FLEX – PACOTE DE CRÉDITOS
6.1. No Holy Flex contratado mediante aquisição de pacote de créditos, a quantidade total de créditos e seu prazo de validade serão aqueles indicados no contrato.
6.2. As aulas serão realizadas mediante agendamento conforme disponibilidade apresentada na plataforma, sem garantia de professor, dia ou horário fixo.
6.3. Aplicam-se ao Holy Flex – Pacote de Créditos as regras de antecedência para agendamento, cancelamento, no-show e limite de agendamentos simultâneos previstas no respectivo contrato.
6.4. Diferentemente do Holy Flex Recorrente, os créditos dessa modalidade não são renovados mensalmente, devendo ser utilizados durante o prazo de validade do pacote contratado.
6.5. Eventual transferência de créditos a terceiros somente será admitida nas hipóteses e condições previstas no contrato correspondente.
7. DAS REPOSIÇÕES E INTERRUPÇÕES
7.1. As reposições observarão as regras correspondentes ao plano e à modalidade contratados.
7.2. Poderão ser elegíveis à reposição, conforme a modalidade:
I – aulas canceladas pelo aluno dentro do prazo aplicável;
II – ausência decorrente de motivo de saúde devidamente comprovado, quando aplicável;
III – aula não realizada por fato imputável à Holy Learning; e
IV – outras situações excepcionais expressamente reconhecidas pela Holy Learning.
7.3. As reposições estarão sujeitas à disponibilidade de agenda e aos prazos previstos no contrato.
7.4. As aulas que coincidirem com feriados, recessos ou períodos previamente informados observarão o calendário acadêmico e as regras correspondentes ao plano contratado.
7.5. Quando a não realização da aula decorrer de fato imputável à Holy Learning e houver direito à reposição, serão adotadas as medidas necessárias para assegurar sua realização ou, no caso de plano por créditos, a restituição ou prorrogação do crédito correspondente.
8. DOS PAGAMENTOS E DA INADIMPLÊNCIA
8.1. Os valores, vencimentos, formas de pagamento, encargos decorrentes de eventual atraso e demais condições financeiras serão aqueles estabelecidos no contrato firmado entre as partes.
8.2. Eventual inadimplência poderá acarretar restrição ou suspensão temporária do acesso aos serviços e novos agendamentos, conforme previsto contratualmente.
8.3. A regularização financeira e as demais consequências decorrentes da inadimplência observarão o respectivo contrato e a legislação aplicável.
9. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E NÃO RENOVAÇÃO
9.1. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, por meio eletrônico, o aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da contratação, nos termos da legislação aplicável.
9.2. Após esse período, o cancelamento ou a não renovação observará o prazo, procedimento e demais condições estabelecidos no contrato correspondente.
9.3. O pedido deverá ser realizado por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Holy Learning.
10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Os materiais, conteúdos, apostilas, exercícios, vídeos, gravações, métodos, marcas, logotipos, identidade visual e demais ativos disponibilizados pela Holy Learning são protegidos pela legislação aplicável.
10.2. O acesso aos conteúdos pelo aluno não implica cessão ou transferência dos respectivos direitos de propriedade intelectual.
10.3. É vedada a reprodução, gravação, distribuição, comercialização, compartilhamento ou exploração não autorizada dos conteúdos disponibilizados.
10.4. O uso indevido poderá ensejar adoção das medidas legais cabíveis.
11. DA IMAGEM, VOZ E GRAVAÇÕES
11.1. A utilização da imagem, voz ou nome do aluno pela Holy Learning para fins institucionais, publicitários ou de divulgação dependerá de autorização específica quando legalmente necessária.
11.2. A ausência de autorização para utilização promocional de imagem ou voz não impedirá a contratação ou utilização dos serviços educacionais.
11.3. O aluno não poderá gravar, reproduzir ou divulgar aulas, professores ou demais participantes sem autorização prévia, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.
12. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
12.1. Os dados pessoais dos alunos serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
12.2. O tratamento poderá ocorrer para execução do contrato, prestação dos serviços educacionais, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, atendimento, segurança, exercício regular de direitos e demais finalidades legitimamente aplicáveis.
12.3. Informações complementares sobre o tratamento de dados poderão ser consultadas na Política de Privacidade da Holy Learning.
13. DA DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
13.1. A Holy Learning adotará medidas razoáveis para manter suas plataformas e serviços regularmente disponíveis.
13.2. Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas ou eventos externos.
13.3. A Holy Learning não responderá por falhas exclusivamente decorrentes de equipamentos, conexão de internet, sistemas ou condutas do próprio usuário ou de terceiros alheios à sua esfera de responsabilidade.
13.4. Esta disposição não afasta a responsabilidade da Holy Learning por falhas na prestação dos serviços que lhe sejam legalmente imputáveis.
14. DAS COMUNICAÇÕES
14.1. Comunicações acadêmicas, administrativas, financeiras e operacionais poderão ser realizadas pelos canais de contato informados pelo aluno, inclusive e-mail, WhatsApp e outros meios eletrônicos disponibilizados pela Holy Learning.
14.2. O aluno é responsável por manter seus dados cadastrais e de contato atualizados.
14.3. Comunicações de natureza promocional observarão as regras aplicáveis e as preferências manifestadas pelo titular quando exigíveis.
15. DA CONDUTA E CONVIVÊNCIA
15.1. Todos os alunos deverão manter comportamento respeitoso durante aulas, atendimentos e interações realizadas nos ambientes físicos ou digitais da Holy Learning.
15.2. Não serão admitidas condutas discriminatórias, ameaçadoras, ofensivas, sexualmente inadequadas, intimidatórias ou que caracterizem assédio ou violência contra alunos, professores, prestadores ou colaboradores.
15.3. Situações dessa natureza poderão ser comunicadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Holy Learning e serão analisadas de acordo com sua gravidade e com as políticas internas aplicáveis.
15.4. Condutas graves ou reiteradas poderão ensejar restrição de acesso ou adoção das medidas contratuais e legais cabíveis.
16. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
16.1. Estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, pedagógicas ou operacionais.
16.2. As versões atualizadas serão disponibilizadas pelos canais oficiais da Holy Learning.
16.3. Alterações posteriores não poderão modificar unilateralmente condições essenciais de contratos já celebrados ou reduzir direitos legalmente assegurados ao aluno, salvo quando decorrentes de obrigação legal ou regulatória.
16.4. Quando a alteração produzir impacto relevante na utilização dos serviços, a Holy Learning adotará meios adequados para comunicar os alunos afetados.
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implicará renúncia, novação ou alteração tácita.
17.2. Caso determinada disposição seja considerada inválida ou inexigível, as demais permanecerão válidas na extensão legalmente permitida.
17.3. Estes Termos complementam os contratos celebrados entre a Holy Learning e seus alunos, não substituindo as condições específicas de cada contratação.
17.4. Demais políticas disponibilizadas poderão complementar procedimentos operacionais, desde que não contrariem o contrato, estes Termos ou a legislação aplicável.
18. DO FORO
18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos.
Ao utilizar os serviços e plataformas da Holy Learning, o aluno e/ou responsável legal declara ter ciência destes Termos de Uso e das regras correspondentes ao plano e à modalidade contratados.